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Termos e Condições

Última atualização: 12 de Julho de 2026

1. Identificação

Chaves Digital, operado por Felisberto De Jesus Da Silva Cassoma (Empresário em Nome Individual), NIF 319045595, com domicílio em Rua Beco Canto do Jardim, 24, 5400-174 Chaves, Portugal. Contactos: chavesdigital00@gmail.com · +351 931 392 160.

2. Objecto

Plataforma de diretório digital de negócios da cidade de Chaves e região do Alto Tâmega.

3. Registo de negócio

O utilizador garante que a informação submetida é verdadeira e actualizada. Conteúdo falso ou enganoso será removido sem aviso prévio.

4. Conteúdo proibido

Informação falsa, enganosa ou ilegal; conteúdo ofensivo ou discriminatório; spam; violação de direitos de terceiros.

5. Moderação

A equipa do Chaves Digital reserva-se o direito de aprovar, rejeitar ou remover qualquer listagem sem necessidade de justificação.

6. Planos pagos

Existem três planos mensais: Essencial (14,90€/mês), Pro (29,90€/mês) e Premium (59,90€/mês). Todos são renováveis automaticamente e podem ser cancelados a qualquer momento na área de gestor, sem penalização. Não há reembolso por período parcial já pago. O utilizador pode exportar os seus dados a qualquer momento (RGPD Art.º 20.º) através da área de perfil.

7. Responsabilidade

O Chaves Digital não é responsável pela exactidão das informações fornecidas pelos negócios nem pelas transacções entre utilizadores e negócios listados.

8. Lei aplicável

Lei portuguesa. Foro competente: comarca de Chaves.

9. Contacto

chavesdigital00@gmail.com